Publicidade para crianças na TV é liberada pela Câmara

Os anunciantes e as emissoras de TV podem respirar aliviados.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 702/11, que proíbe publicidade destinada a crianças entre 7h e 22h na TV.

“A vedação de toda e qualquer propaganda dirigida ao público infantil não é condizente com a Constituição e com o modelo adotado pelo país. Tal prática seria cerceamento ao livre arbítrio e à livre iniciativa”, concluiu o relator do projeto, o deputado Sandro Alex (PPS).

O PL, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Sendo assim, a proposta deve ser arquivado.

Apesar de produzir cada vez mais para crianças, a TV aberta ainda conta com muitos anunciantes voltados para esse público, principalmente da indústria alimentícia. A proibição de publicidade para crianças representaria uma perda de receita importante para alguns canais, como SBT, que investe em novelas infantis. Para os anunciantes também seria a perda de um veículo de exposição importante.

Para a as entidades que defendem os direitos das crianças junto à mídia, a rejeição do projeto na Câmara representa uma retrocesso na evolução da causa, e incentiva práticas abusivas de campanhas publicitárias voltadas para esse público.

Em sua primeira exibição, a novela "Carrossel" (SBT) chegou a ser multada pela Vara da Fazenda de São Paulo.

O procedimento administrativo foi promovido pela Fundação Procon de São Paulo, que contou com a contribuição do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana.

Em uma das cenas citadas no relatório encaminhado ao Procon, a professora Helena falava sobre a importância do chocolate para as crianças, com uma marca de chocolate exposta na cena. Esse tipo de merchandising para crianças é vetado na TV brasileira.


Fonte: Keila Jimenez